Como realizar o requerimento de uso e ocupação do solo junto à prefeitura?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 5 - Direito de superfície
BDI
BDI nº 22 - ano: 2022 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Em que condições posso requerer da São Paulo Urbanismo, o contrato de concessão de uso do solo para moradia?BDI Responde: Sabemos que no site da “São Paulo Urbanismo e Licenciamento” pode-se fazer um Requerimento de Uso e Ocupação do Solo, via online, no site da Prefeitura de São Paulo.
A melhor forma será se dirigir ao órgão para mais informações, tendo em vista que ainda estão adotando as medidas necessárias à implementação do “Programa pode Entrar”, bem como, solicitar outras informações.
Conforme a Lei nº 17.638/2021 (Novo Programa Habitacional da Cidade de Sã.............