Despesas de regularização do imóvel é responsabilidade do comprador?

BDI

BDI nº 22 - ano: 2022 - (Perguntas & Respostas)

Um cliente comprou uma fazenda que é formada por 7 (sete) matrículas. A compra inicialmente foi feita através de compromisso particular de cessão de direitos sobre contrato de compra e venda, de um terceiro, com a anuência do proprietário titular da matrícula, que posteriormente outorgou a escritura diretamente ao meu cliente. A escritura foi levada a registro, mas teve nota devolutiva pelo Oficial de Registro de Imóveis, uma vez que devido à precariedade na descrição dos imóveis constantes das matrículas, prescindiam de retificação de área e uma delas, ainda foi necessário a usucapião, pois a área real é bem superior ao que consta da matrícula.
Pergunta: É possível cobrar todas as despesas com o processo de retificação de área e da usucapião do cedente, do proprietário titular da matrícula?

BDI Responde: Não existindo cláusula contratual que estipule em contrário, as despesas de escritura e registro ficarão a cargo do comprador, e as despesas de tradição, a cargo do vendedor, conforme o art. 490 do Código Civil.
Entendemos, portanto, que no negócio entabulado deveria con.............

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