Fundo de reserva do condomínio pode ser devolvido ao locatário após deixar o imóvel?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 12 - Fundo de Reserva
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 2 - Cobrança
BDI
BDI nº 23 - ano: 2022 - (Perguntas & Respostas)
O locatário ao entregar o imóvel (contrato correndo por prazo indeterminado), alega que deseja a devolução de parte do que pagou durante a vigência do contrato, a título de "Fundo de Reserva" alegando que o condomínio não utilizou, durante o seu período no imóvel. O contrato previa o aluguel e encargos (condomínio IPTU e seguro).Pergunta: Seria ressarcível mediante a alegação dele?
BDI Responde: Conforme a Lei do Inq.............