Locatário que demorou para avisar o locador sobre vazamento no imóvel deve ser responsabilizado?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 4 - Danos no imóvel
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 34 - Responsabilidade do Locador
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 35 - Responsabilidade do Locatário
BDI
BDI nº 23 - ano: 2022 - (Perguntas & Respostas)
Um contrato de locação foi firmado em 15.7.2022, sendo feita a entrega das chaves nesse mesmo dia. A imobiliária foi comunicada sobre a falta de água no imóvel no dia 15.8.2022, onde a locatária relatou que estava há mais de 15 (quinze) dias sem água, sendo encaminhado um prestador de serviço no mesmo dia que identificou um vazamento.Contudo, desde a retirada das chaves, não houve a comunicação da falta de água no imóvel, podendo o vazamento ter sido solucionado com antecedência, sem prejuízos do valor da fatura excedente de água. A leitura da fatura se refere ao dia 11.7.2022 a 11.8.2022 (fatura anterior de R$ 276,57 e a atual R$ 4.258,04).
Pergunta: De quem é a responsabilidade, proprietário ou locatário, especialmente por não haver comunicação da falta de água no imóvel previamente?
BDI Responde: Primeiramente a obrigação de consertar o cano é do locador, caso o vazamento seja oculto ou aparente, entretanto o locatário só veio a comunicar a falta de água após 15 dias, quando a conta de água de R$ 276,57 foi para R$ 4.258,04. O artigo 23, inciso IV da Lei 8245/91 estabelece que: “O locatário é obrigado a:
(...)
IV – levar.............