Único proprietário de um prédio pode obrigar os locatários a aceitarem reforma dentro de suas unidades?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 17 - Prédio de um só proprietário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 33 - Obras
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 38 - Reformas
BDI
BDI nº 24 - ano: 2022 - (Perguntas & Respostas)
Um prédio de um único proprietário contém 6 (seis) apartamentos residenciais e todos estão locados. A prefeitura da cidade está fazendo uma revitalização total no entorno e o proprietário a fim de valorizar o seu imóvel pretende fazer uma grande reforma no condomínio.Pergunta:
1 – Como ficam as questões de reforma/autorização dos locatários para concederem o acesso aos apartamentos?
2 – O proprietário pode obrigá-los a aceitarem a reforma dentro das unidades (ex. troca de piso e azulejo e encanamento)?
BDI Responde: 1 e 2 – A revitalização pela Prefe.............