Ação trabalhista em face da empresa, pode acarretar a penhora dos bens dos sócios em venda de imóvel!
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 6 - Execução - Penhora - Bloqueio Subcategoria: 4 - Geral
BDI
BDI nº 1 - ano: 2023 - (Perguntas & Respostas)
Comprei um imóvel com dispensa de certidão federal e trabalhista. Os vendedores não conseguiam tirar certidão federal por constar tributos federais de natureza comercial de uma antiga empresa que possuíam, bem como não podiam tirar uma certidão de débitos trabalhistas porque foram reclamados em uma ação no qual recaiu uma penhora em suas aposentadorias.O processo de escritura e registro andou tranquilamente pois não constava nenhuma penhora, alienação, ônus ou gravame na matrícula. Sei que ao tempo que o imóvel pertencia a eles, era considerado bem de família segundo a lei.
Pergunta: Após a minha compra, poderá recair alguma penhora no bem em virtude desses dois problemas que eles possuem?
BDI Responde: A Certidão Negativa da Justiça do.............