Não tenho vaga de garagem, devo pagar a reforma como forma de rateio com os demais?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 18 - Rateio
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 24 - Vaga de Garagem
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 33 - Obras
BDI
BDI nº 2 - ano: 2023 - (Perguntas & Respostas)
Em um condomínio que prestamos serviços, dispõe de 5 (cinco) pisos, sendo o primeiro piso destinado a garagem que são unidades autônomas e pertence a alguns proprietários, uma vez que na incorporação, por não existir espaço físico, foram vendidas separadamente. Os pisos estão soltando e atualmente o rateio das cotas condominiais ordinárias se dão pela fração ideal cabendo aos que possuem vagas autônomas, contribuir pela fração ideal do apartamento mais a vaga de garagem.Segundo a síndica informou, sob o piso da garagem existe toda a rede de esgoto, bem como a extinta estação de tratamento que será demolida e ainda alega que parte da causa da danificação e afundamento do piso se deu pelos vazamentos e danificação das caixas existentes enterradas, por isso agora convocou uma assembleia para a reforma do piso com a previsão de cota extra.
Antes de ocorrer a assembleia que se dará no próximo dia 8/10, começaram alguns questionamentos de condôminos que não possuem vagas de garagem, alegando que por não as terem, não terão que participar do rateio do piso.
Pergunta: Diante do exposto, solicitamos um parecer sobre o caso.
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