Como agir diante de um locatário com comportamento agressivo e que não respeita as regras dentro do condomínio?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 5 - Despejo, retomada, execução
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 42 - Antissocial
BDI
BDI nº 2 - ano: 2023 - (Perguntas & Respostas)
Estamos com uma situação de um locatário que se mudou há menos de 15 (quinze) dias, e durante esses dias nos trouxe transtornos dentro do condomínio em que mora.O síndico enviou ao proprietário fotos e filmagens e a reclamação referente ao locatário, uma das fotos mostrou que o locatário arrombou a porta de entrada do apartamento em que mora, e parece estar perturbando a ordem dentro do condomínio, o que parece é que ele e a esposa vivem discutindo de modo muito agressivo.
Pergunta: Diante disso o que podemos fazer com esse locatário?
BDI Responde: No caso, o locador e o locatário advertido pelo síndico, dos transtornos causados pelo locatário, poderá sofrer ação de despejo por infração legal e contratual, conforme os seguintes dispositivos legais:
1 – Art. 9º da Lei n° 8245/91: “A locação também poderá ser desfeita:
(…)
II – Em decorrência da prática de in.............