Interessado na locação pode desistir da mesma?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 10 - Geral
BDI
BDI nº 2 - ano: 2023 - (Perguntas & Respostas)
Uma cliente interessada em alugar um imóvel divulgado por uma imobiliária assinou a ficha cadastral em 15.9.22 que continha a seguinte disposição (…) “O locatário declara ciência de que, após a assinatura desta ficha de cadastro e sendo aprovada, será realizada a confecção do contrato de locação e vistoria inicial no imóvel. Em caso de desistência o locatário arcará com o pagamento de multa no importe de 01 (um) aluguel vigente, conforme consta nesta ficha de cadastro, bem como, com os custos da vistoria inicial”.Além de pagar uma taxa de R$ 230,00 reais para uma empresa chamada CREDPAGO. Acontece que ela teve de desistir da locação pois o trabalho que ela havia arrumado na cidade não deu certo e está voltando para a capital.
O contrato foi enviado mas não foi assinado. A imobiliária está lhe cobrando R$ 1000 reais pela desistência (valor equivalente ao primeiro aluguel).
Pergunta: Essa cobrança é devida? .............