Como regularizar compra de imóvel de ambos os cônjuges falecidos?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 21 - Documentação
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 15 - Cônjuge
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 21 - Falecimento
BDI
BDI nº 6 - ano: 2023 - (Perguntas & Respostas)
Uma pessoa comprou e quitou em imóvel antes de casar, quando foi passar a escritura que foi emcumprimento ao contrato particular ela estava casada, constou o nome do marido.
Pergunta: Ele faleceu e depois ela, como devo proceder para regularizar essa situação?
BDI Responde: Parte A: Se constou somente “X” como compradora e única proprietária, casada sob o regime da comunhão parcial de bens, onde apenas constou o nome do marido, temos que:
a) Se o marido faleceu, no caso, o imóvel não se comunica conforme o art. 1.659.............