Descobri que o meu vizinho avançou sua construção dentro do meu terreno. O que fazer?

BDI

BDI nº 6 - ano: 2023 - (Perguntas & Respostas)

No ano de 1970, meus pais compraram um imóvel financiado pela Caixa Econômica Federal, foi
constatado que o muro construído estava fora do prumo. O muro do vizinho avança 70 cm no meu imóvel. Na época os meus pais nada fizeram, não reclamaram com a construtora, é um conjunto de sobrados. O financiamento do imóvel foi quitado.
Meu pai faleceu em 2002, minha mãe e um dos meus irmãos faleceram em 2020 em razão da pandemia de COVID 19. Tenho mais dois irmãos, onde somos herdeiros do imóvel, sendo um deles especial.
Perguntas:
1 – É possível reivindicar os 70 cm do imóvel em nome deste meu irmão que é especial, porque penso que para ele não ocorre a prescrição posto que é incapaz, e se a ação é a reivindicatória. Ou qual ação seria possível para agregar os 70 cm ao imóvel?
2 – Posso reaver do vizinho os impostos pagos desta porção do meu quintal que está lá.
3 – Também quero construir na parte de cima do imóvel e não posso por causa disso. O que posso fazer para resolver isso? OU: caso não possa fazer mais nada, eu posso acertar isso na prefeitura municipal da minha cidade, tirando estes 70 cm do meu terreno?"

BDI Responde: 1 – Deverá ser ajuizada uma Ação Demarcatória cumulada com Demolitória e reconstrução do Muro, mais Perdas e Danos (despesas com medições, IPTU,s cobrados a mais etc).
As ações demarcatórias são imprescritív.............

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