Quem paga a manutenção de marquise em prédio de único proprietário?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 17 - Prédio de um só proprietário
BDI
BDI nº 7 - ano: 2023 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: De quem é a responsabilidade da manutenção da marquise? Nesse imóvel não tem condomínio constituído é de um único proprietário.BDI Responde: Primeiramente, no caso de imóvel de um único dono, não pode-se chamar de condomínio porque de acordo com a definição, condomínio é a posse ou o direito simultâneo, por duas ou mais pessoas, sobre o mesmo imóvel.
A doutrina e a jurisprudência diz que, embora não seja condomínio o imóvel de proprietário único, os locatários deverão arcar com as despesas de manutenções, em virtude de serem os usufruidores contínuos de todo o edifício (áreas co.............