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Condomínios devem possuir rampa de acesso para moradores cadeirantes?

BDI - Boletim do Direito Imobiliário


Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 36 - Acessibilidade

Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 36 - Acessibilidade

BDI

BDI nº 7 - ano: 2023 - (Perguntas & Respostas)

Pergunta: Quais as implicações para o condomínio, caso ocorra alguma intercorrência por conta da falta de acessibilidade como a construção de uma rampa para cadeirante? O Síndico possui responsabilidade?

BDI Responde: Em imóveis antigos, complementando uma dúvida anterior, a acessibilidade não é obrigatória, como a construção de rampa, para prop.............

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