Como retirar possuidor de parte do imóvel que tiveram ação de usucapião julgada improcedente?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 18 - Usucapião
BDI
BDI nº 7 - ano: 2023 - (Perguntas & Respostas)
No ano de 2003, ingressaram com ação de usucapião urbano em desfavor do proprietário, na qualfoi julgada improcedente em abril de 2006, com decisão de segundo grau mantendo a sentença em outubro de 2008, transitando em julgado no dia 17.11.2008.
Ocorre que desde o início do processo os Requerentes do usucapião continuam residindo na metade do imóvel até os dias atuais. O proprietário do imóvel nada fez após a sentença que negou a usucapião.
Pergunta: Qual a demanda a ser proposta (agora em 2023) contra os possuidores de parte do imóvel que tiveram ação de usucapião julgada improcedente?
BDI Responde: Entendemos que o Proprietário deverá ajuizar uma Ação de Reintegração de Posse contra os requerentes da usucapião, já que o proprietário teve a posse antes dos invasores se apossaram de seu imóvel.
Ademais disto, existe a possibilidade de ajuizamento de uma Ação de Imissão na Posse, que não é uma ação possessória destinada à proteção da posse, mas sim ação petitória a favor de quem vai em busca da posse.
Veja os seguintes julgados, já que existem entendimentos diversos dos juízes quanto ao tipo de ação.
“Ementa: REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Insurgência do réu face a decisão que defere a liminar e determina a desocupação do imóvel em 30 dias, sob pena de desocupação forçada. Acolhimento. Decisão que se escora no fato de que o ocupante ajuizou ação de USUCAPIÃO .............