Como realizar matrícula no registro imobiliário de imóvel com partilha averbada?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 32 - Partilha
BDI
BDI nº 8 - ano: 2023 - (Perguntas & Respostas)
Temos uma Ação de Execução contra um locatário e os seus fiadores, sendo que os mesmos são os Pais do locatário. O débito executado refere-se aos aluguéis e aos encargos dos meses de Junho/2021 a Junho/2022. Ocorre que ao buscarmos uma nova matrícula junto ao Registro Imobiliário para indicar o imóvel dos fiadores no processo, descobrimos que foi averbada a partilha do imóvel, uma vez que os pais já faleceram. Um faleceu em 2017 e o outro em 2020, ficando o imóvel dividido em 20% para cada um dos 5 (cinco) filhos.Perguntas:
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