Posso inventariar um imóvel gravado com alienação fiduciária?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 2 - Alienação fiduciária
BDI
BDI nº 10 - ano: 2023 - (Perguntas & Respostas)
O falecido deixou os direitos de um imóvel que sobre ele pesava alienação fiduciária em garantia,prestada em favor de terceiro devedor (empresa do falecido), alienação essa que tem como credor um certo Banco.
No ato do falecimento a dívida atrelada a esse imóvel era de R$ 300.000,00, e o imóvel está avaliado em R$ 190.000,00 para a mesma data do óbito. No caso, o bem teve seu valor esvaziado por conta da dívida.
Perguntas:
1 – Como inventariar imóvel gravado com alienação fiduciária?
2 – Inventaria somente direitos aquisitivos de propriedade resolúvel?
3 – Há necessidade de anuência do credor fiduciário para tanto?
4 – Nesse caso, inventaria-se por qual valor diante do es.............