Multa pela não limpeza de terreno pode ser repassada ao locatário?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 12 - Multas, juros, penalidades
BDI
BDI nº 11 - ano: 2023 - (Perguntas & Respostas)
Fizemos uma locação de uma casa residencial, o qual possui um amplo terreno de pátio pela rua dos fundos. A prefeitura notificou o proprietário através de um edital a fim de que providenciasse a limpeza do terreno, no entanto, por se tratar de edital municipal não se teve acesso, sendo que agora já foi aplicado a multa pela falta de limpeza e o imóvel está locado.Pergunta: podemos repassar a multa ao locatário?
BDI Responde: Se o amplo terreno também está locad.............