ITBI na divisão das propriedades
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 17 - Tributos imobiliários
BDI
BDI nº 11 - ano: 2023 - (Perguntas & Respostas)
ITBI na divisão das propriedadesTemos uma propriedade em que foi feito um desmembramento em 3 (três) áreas distintas com 3 (três) matrículas. A propriedade é da mãe e dos 3 (três) filhos, ficando as 3 (três) matrículas com percentuais, se fizermos uma escritura de divisão amigável, onde a mãe ficaria com 2 (duas) matrículas e os filhos com o imóvel da outra matrícula que corresponde exatamente ao percentual que teriam direito referente às 3 (três) matrículas.
Pergunta: Há necessidade do recolhimento de ITBI?
BDI Responde: O ITBI é devido em toda e qualq.............