Imóvel de pessoa interditada doado em testamento pode ser vendido?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 6 - Execução - Penhora - Bloqueio Subcategoria: 4 - Geral
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 5 - Geral
BDI
BDI nº 11 - ano: 2023 - (Perguntas & Respostas)
Uma proprietária de um imóvel fez o testamento deixando esse imóvel para duas irmãs. No decorrer do tempo a proprietária e uma das irmãs beneficiadas foram interditadas sendo nomeada como curadora a outra irmã beneficiada no testamento. A proprietária é possuidora de outro imóvel de valores apenas aproximados.Pergunta: Quais as possibilidades de venda do imóvel em questão que consta no testamento?
BDI Responde: Primeiramente, no caso, a proprietária, ora testadora não faleceu e o seu testamento somente produziria efeitos jurídicos após o seu falecimento, onde poderia vender os seus imóveis livremente independentemente do testamento realizado, entretanto, posteriormente ao testamento realizado, a proprietária testadora foi interditada judicialmente, podendo vender os seus imóveis somente mediante autorização judicial, pois o art. 1750 do Código.............