Com a morte do usufrutuário extingue o usufruto passando, assim a consolidação da propriedade à nu proprietária

BDI

BDI nº 13 - ano: 2023 - (Perguntas & Respostas)

Minha cliente tem a nua propriedade de um imóvel e seu pai tinha o usufruto. Ocorre que seu pai
faleceu e residia com sua companheira, mas a mesma se nega a sair do imóvel.
Pergunta: Como proceder?

BDI Responde: No caso, a sua cliente é nu proprietária. Com o falecimento de seu pai, como usufrutuário, mesmo tendo uma companheira que se recusa a deixar o imóvel, ocorrerão os seguintes fundamentos jurídicos a favor da nu proprietária:
a) Com a morte do usufrutuário, extinguir-se-à o usufruto conforme o art. 1.410, inciso I, do Código Civil e, consequentemente, haverá a consolidação da propriedade para a nu proprietária (filha), que já detinha a posse indireta e a propriedade;
b) Na recusa da companheira em deixar o imóvel, a mesma deverá desocupar amigavelmente ou por ordem judicial;
c) A ação de imissão na posse deverá ser julgada procedente, pois com a morte do usufrutuário haverá a consolidação da propriedade plena em favor da nu proprietária, com a averbação da Certidão de Óbito no Cartório de Imóveis;
d) A companheira do falecido .............

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