Construtor sendo pessoa física responde como pessoa jurídica?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 8 - Geral
BDI
BDI nº 14 - ano: 2023 - (Perguntas & Respostas)
Sou construtor (pessoa física) há 9 anos. Faço obra pequena, geralmente 3 a 4 unidades por ano. Tenho também um emprego com carteira assinada onde trabalho há 17 anos.Pergunta: Sou equiparado à construtoras (pessoa jurídica) na questão de garantias que recaem sobre um imóvel novo?
BDI Responde: O empreiteiro pode ser uma pessoa física ou jurídica e é responsável pela realização da obra.
Conforme o art. 618 do Código Civil. “Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o.............