Correção feita pelo IGP-M quando o índice for negativo
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 20 - Tributos
BDI
BDI nº 15 - ano: 2023 - (Perguntas & Respostas)
Estamos com alguns inadimplentes e a correção monetária atualmente se dá pelo IGPM que comose sabe está negativo.
Pergunta: Nesse caso, devemos dispensar a correção monetária e conservar o valor original da dívida com aplicação da multa e juros?
BDI Responde: O índice, mesmo que negativo, deve ser aplicado, a fim de não haver desequilíbrio de valores entre as partes, pois o índice escolhido, que esteja negativo dentro dos 12 (doze) meses para reajuste de aluguel, embora sej.............