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Posso divulgar um imóvel para venda com fotos retiradas da internet?

BDI - Boletim do Direito Imobiliário


Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 11 - Geral

BDI

BDI nº 16 - ano: 2023 - (Perguntas & Respostas)

Perguntas:
1 - A imobiliária vai divulgar um apartamento de cliente para venda, localizado em um condomínio. É permitido à imobiliária divulgar no anúncio de venda fotos do condomínio capturadas no Google?
Obs.: Trata-se de fotos produzidas pelo próprio condomínio e tornadas públicas na pesquisa Google.
2 - Estas fotos são consideradas realmente públicas ou o condomínio possui direitos de propriedade sobre elas?
Juntamente com as fotos tem uma aba "website". Ao clicar nesta aba, ocorre o direcionamento para a página do Facebook do condomínio.

BDI Responde 1 e 2 - Será necessário saber de quem são, realm.............

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