Comprador de imóvel pode indicar um terceiro para receber a escritura após a conclusão do contrato?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 9 - Escritura
BDI
BDI nº 16 - ano: 2023 - (Perguntas & Respostas)
Nos termos do artigo Art. 467 do Código Civil: “No momento da conclusão do contrato, pode uma das partes reservar-se a faculdade de indicar a pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obrigações dele decorrentes”.Perguntas:
1 - Quais as considerações a respeito dessa inclusão nos contratos de venda e compra de unidade autônoma sob a ótica da incorporadora?
2 - Existe algum risco em inserirmos a cláusula para que o promitente .............