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Problemas relatados depois de vistoria em que locatário não estava presente. E agora?

BDI - Boletim do Direito Imobiliário


Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 28 - Vistoria do Imóvel

BDI

BDI nº 17 - ano: 2023 - (Perguntas & Respostas)

Um interessado na locação de uma casa, visitou o imóvel na companhia de um representante da imobiliária. Após a visita, apresentou toda a documentação exigida e finalmente assinou o contrato de locação por 30 (trinta) meses. Em seguida, a imobiliária realizou a vistoria de entrada no imóvel, que foi efetuada pela empresa por ela escolhida, sem a presença do locatário. O locador e o locatário assinaram digitalmente o termo de vistoria inicial (de entrada). As chaves foram entregues ao locatário, com previsão de que, a partir daquela data, ele se responsabiliza por todos os encargos do imóvel.
O contrato de locação prevê que o locatário tem o prazo de 7 (sete) dias para se manifestar quanto ao laudo de vistoria. O locatário, dentro do prazo, realiza a contra vistoria, apontando diversos defeitos no imóvel que não foram relatados na vistoria. Ele encaminhou o respectivo termo para o locador, requerendo providências para que os defeitos sejam reparados.
Os defeitos são: cuba da pia quebrada no banheiro social, descolamento de golas de gesso em um dos dormitórios, aparelhos de ar-condicionado e controles remoto que não funcionam, chaves não entregues (de uma porta que conecta a sala ao quintal), pregos e parafusos aparentes nas paredes (houve pintura da parede sobre eles), ausência de lâmpadas e lâmpadas que não acendem, manchas de tinta em vários pontos casa (piso, rodapé, portas, cromados em geral etc.), maçaneta de janela quebrada no banheiro da suíte, tampa do gabinete danifica no banheiro da suíte (a tampa não fecha), problema na fechadura da porta da sala, e, Principalmente, a pintura é de péssima qualidade, sendo que o laudo apontou que a pintura é “nova e sem uso”, fato contestado na contra vistoria.
Eis a resposta do locador: "A respeito das exigências, a proprietária não se prestará a fazer todas as exigências”.
“Somente providenciar.............

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