Como regularizar imóvel que foi adjudicado em razão de dívida?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 2 - Cartórios Subcategoria: 7 - Geral
BDI
BDI nº 17 - ano: 2023 - (Perguntas & Respostas)
Maria devia a José um valor e assinou uma Nota Promissória como garantia da dívida. Antes do pagamento da dívida, Maria veio a falecer. Como credor, José abriu em 2007, o inventário de Maria e como não havia herdeiros, requereu a Adjudicação do imóvel que estava registrado em nome dela.A sentença só foi proferida em Outubro de 2012 e concedeu a carta de Adjudicação, sendo o imóvel levado a registro no início de 2013. José, era casado com Ana pelo regime da comunhão de bens. Mas Ana veio a falecer em Agosto de 2012, portanto, 2 (dois) meses antes da sentença.
No Registro do imóvel, José constou como casado, sendo que já era viúvo na época e o Cartório se recusa a corrigir o registro. Em 2022, José faleceu e no inventário, o imóvel foi transmitido 100%.............