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De quem é a responsabilidade pelo armazenamento e a coleta de lixo infectante no condomínio comercial?

BDI - Boletim do Direito Imobiliário

BDI

BDI nº 18 - ano: 2023 - (Perguntas & Respostas)

Pergunta: Em um condomínio comercial onde algumas salas produzem lixo infectante, de quem é a responsabilidade do armazenamento do lixo? Do condomínio ou da unidade autônoma?

BDI Responde: A responsabilidade pelo armazenamento é da unidade, já a responsabilidade pela coleta, transporte e destinação final de resíduos biológicos infectantes deve ser feita por uma empresa especializada. Resíduos infectantes são uma fonte de contaminações capazes de causar doenças e comprometer o meio ambiente e a saúde pública. Por isso, são necessários procedimentos especiais para a coleta, transporte e destinação final de biológicos resíduos Infectantes. Todos os anos, milhares de toneladas de lixo infectante são produzidas. No Brasil, muitos estabelecimentos como clínicas, consultórios e até mesmo hospitais desrespe.............

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