Bens do cônjuge fiador pode ser penhorado em caso de dívida locatícia?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
BDI
BDI nº 19 - ano: 2023 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Temos um interessado em uma locação que é casado em comunhão parcial de bens, Caso o marido não honre com as responsabilidades, podemos penhorar os bens da esposa para garantir uma eventual dívida?BDI Responde: Sim, os bens podem ser penhorados para pagar a dívida do marido, ainda que nenhum desses bens esteja em nome dele.
Conforme dispõe o art. 1.658 do Código Civil: "No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do.............