Qual o quórum para a instalação de ar condicionado e cortina de vento em salão de festas em condomínio?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
BDI
BDI nº 19 - ano: 2023 - (Perguntas & Respostas)
Em um condomínio possuidor de um salão de festas, alguns moradores desejam que sejam instalados 2 (dois) ar-condicionado split e cortina corta vento.Pergunta: Para instalação do informado acima, qual o quórum para a aprovação?
BDI Responde: Entendemos que se trata de obra voluptuária, ou seja, as que não aumentam o uso habitual da coisa, constituindo simples deleite ou recreio (CC art 1.341); ainda, segundo o art. 1.342, diz que a realização de obras em partes comuns, em acréscimo às já existentes, a fim de lhe facilitar ou aumentar a utilização, sem prejudicar a utilização dos condôminos, prevê a necessidade do quórum de 2/3 dos condôminos.
Os aparelhos de ar condicionado do tipo SPLIT deverão ser instalados de forma a terem suas tubulações m.............