Como agir diante de locatária que perturba com barulhos que ultrapassam os limites toleráveis de decibéis e que perduram à noite?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
BDI
BDI nº 20 - ano: 2023 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: É possível cumular os seguintes pedidos?Ação de Obrigação de Fazer ou não fazer c.c Tutela Antecipada e Prorrogação Compulsória de Contrato a Prazo (substituir o pedido de Danos Morais e Materiais por Prorrogação Compulsória de Contrato a Prazo?
O contrato em questão é um contrato de locação comercial (sala) por tempo determinado, (prazo 30 meses).
Trata-se de uma locatária que vem sendo perturbada por barulhos que ultrapassam os limites toleráveis de decibéis e que perduram à noite.
Ocorre que, já foram enviadas 2 notificações ao síndico e nenhuma providência foi tomada. O síndico agiu e continua agindo de maneira omissa e negligente, ou seja, tomando nenhuma providência até a presente data.
Existem provas, tais como, notificações enviadas ao Condomínio (síndico e conselho fiscal), laudo pericial, diversas reclamações no Livro de Ocorrências do Condomínio e testemunhas, provando os barulh.............