Com o falecimento do locador como os herdeiros podem substituí-lo no contrato de locação?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
BDI
BDI nº 21 - ano: 2023 - (Perguntas & Respostas)
O proprietário de alguns imóveis residenciais e comerciais alugados faleceu. A viúva e os filhos fizeram o inventário e suas respectivas divisões. Eles querem a mudança do nome do falecido nos contratos de locação para eles.Perguntas:
1) O contrato em andamento no prazo determinado faremos um aditamento mudando o nome dos proprietaries. Precisamos um modelo do aditamento, poderia nos enviar?
2) Com os contratos vencidos, devemos fazer contratos novos?
3) Os contratos comerciais com a mudança dos locadores cessa a contagem do prazo de direito do renovatória?
BDI Responde: 1 - Veja uma sugestão de modelo para o aditamento
Aditamento ao contrato de locação para substituição de locador falecido com subrogação legal pela viúva e herdeiros
Com o Falecimento do LOCADOR Fulano……………., conforme o art. 10 da Lei 8.245/91, passarão a ser os novos locadores, subrogados na Locação ainda a prazo determinado, ora entabulada em….../…../……. a viúva meeira e mais 2 (dois) herdeiros, conforme a partilha homologada por sentença no processo de inventário nº……..que se processou perante a….Vara da Família e das Sucessões da Comarca de……………;
a) LOCADORA (Viúva Meeira) (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço),
b) LOCADORA (herdeira) (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço),
c) LOCADOR (herdeiro) (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço),
d) OS FIADORES que assinam o presente ADITAMENTO, continuarão os mesmos