Memorial descritivo e projeto da incorporação são primordiais para saber exatamente a fração de construção
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
BDI
BDI nº 2 - ano: 2024 - (Perguntas & Respostas)
A convenção de um determinado condomínio dispõe que ele é constituído por 19 apartamentos e 09 lojas. No entanto, no artigo que discrimina a fração ideal aparece lojas nº 001 a 009 – 4,0482%. (Fração única)No final, as proprietárias assinam pelas lojas, sendo 03 lojas de cada proprietária.
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