Loteadores devem pagar taxa de administração de lotes que ainda não foram vendidos?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
BDI
BDI nº 2 - ano: 2024 - (Perguntas & Respostas)
Construímos um loteamento fechado em parceria e ainda temos disponíveis para comercializar vários lotes de terrenos.Pergunta: É ilegal os loteadores ou a construtora, pagarem um valor da taxa de manutenção do loteamento fechado, diferenciada de lotes ainda não vendidos, daquela estipulada para os proprietários adquirentes de lotes e também que já possuem moradia no local?
BDI Responde: Nesse caso, a construtora, ao elaborar a convenção do condomínio, às vezes estabelece que somente as unidades vendidas pagarão a taxa de condomínio integral e que as unid.............