Locador não quer renovar o contrato e o locatário não quer sair do imóvel. E agora?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
BDI
BDI nº 3 - ano: 2024 - (Perguntas & Respostas)
Estou com um cliente que possui um contrato de locação residencial cujo prazo de é de 30 (trinta) meses e se encerrará no 26.2.2024.O locador não quer renovar o referido contrato de locação e comunicou verbalmente os locatários de sua intenção, porém estes alegaram que não desocuparão o imóvel e querem permanecer no mesmo. Os locatários não possuem débitos e estão em dia com suas obrigações.
Assim sendo, diante da recusa manifestada pelos locatários em não restituir a posse do imóvel findo o prazo de 30 (trinta) meses do contrato de locação.
Perguntas:
1 – Qual a ação adequada para retomar o imóvel findo o prazo da locação residencial (30 meses)?
2 – A ação poderá ser proposta antes do encerramento do contrato de locação ou é necessário expirar o prazo?
3 – Pode ser pleiteada a liminar com caução de 3 (três) aluguéis? (obs: o contrato de locação está descoberto de qualquer garantia locatícia) <.............