Proprietário de apartamento locado pode utilizar as áreas comuns do condomínio?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
BDI
BDI nº 3 - ano: 2024 - (Perguntas & Respostas)
Um condômino alugou o seu apartamento, mas fica querendo usar o salão de festas. A convenção e regimento interno para festas não há nenhum tópico específico sobre este assunto.Pergunta: Como fica essa situação? Se ele aluga o seu imóvel, passa para o locatário o direito de usar o imóvel e as partes comuns?
BDI Responde: Sim. Em matéria de locação o locatário passa a ter a posse direta do imóvel e complexo condominial, inclusive pagando a taxa condominial.
A locação se caracteriza pela entrega da posse direta do imóvel ao locatário, ficando a posse indireta com o locador proprietário.
Esta entrega pressupõe que o locatário recebe, além do apartamento em si, as demais partes acessór.............