Cabe multa ao locatário que assinou o contrato, mas não retira as chaves?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
BDI
BDI nº 7 - ano: 2024 - (Perguntas & Respostas)
Um locatário assinou o contrato de locação, porém, não retirou as chaves, que estão liberadas para ele. Ou seja, ele não faz a mudança e não tem a posse do imóvel por iniciativa dele. Ocorre que, o locatário disse que quer desistir da locação e não quer pagar a multa contratual pela rescisão antecipada.Pergunta: Como fica a questão da rescisão do contrato? É devido o pagamento de multa por rescisão do contrato?
BDI Responde: As relações envolvendo contratos de locações possuem legislaç.............