Reajuste de aluguel e a recusa do locatário. O que fazer?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
BDI
BDI nº 13 - ano: 2024 - (Perguntas & Respostas)
Uma pessoa reside em um apartamento, administrado por uma imobiliária, cujo vencimento do contrato foi determinado por 12 meses, não fala em continuidade por prazo indeterminado. Com o vencimento do contrato, o locador pediu aumento de 27% sobre o valor, e, o locatário, não concordou, alegando que houve má fé na confecção do contrato em não colocar a prorrogação por prazo indeterminado e criou-se um impasse entre as partes.Perguntas:
1 – Diante da forma de reajuste abusiva, o locatário propôs um reajuste de 10% sobre o valor do aluguel anterior, e a imobiliária recusa este valor de 27%, o que a lei protege o Locatário neste caso, pois é considerado abusivo o aumento proposto?
2 – Eles poderão despejar o inquilino se ele resistir em não mudar do imóvel, mesmo que pague o valor em .............