Seguro residencial na locação e reajuste de aluguel após o término do contrato. Como Funciona?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
BDI
BDI nº 15 - ano: 2024 - (Perguntas & Respostas)
Perguntas:1 – No contrato podemos obrigar o locatário fazer um seguro residencial?
2 – No término de contrato de 12 meses pode ser feito outro contrato com outro valor? Fazer uma renovação, sem seguir índice do IGPM?
BDI Responde: 1 – Normalmente não se faz seguro em locação residencial, sendo obrigatório o seguro contra incêndio, somente em edifício condominial, conforme o art. 1.346 do Código Civil, entretanto, tal seguro poderá ser pactuado em contrato de locação residencial de casas ou apa.............