Como regularizar contratos de locações de locadores falecidos?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
BDI
BDI nº 17 - ano: 2024 - (Perguntas & Respostas)
Tenho diversas casas que administro como inventariante. Em um contrato de locação há duas herdeiras que ficaram com 80% dos imóveis, o restante da mãe, e estes estão todos locados.Perguntas:
1 – Para se regularizar os contratos de locações atuais, o procedimento seria por aditamento?
2 – Por acaso teria um modelo do aditamento? Ajudaria, neste processo sou apenas um procurador das herdeiras, não há documentos assinados, apenas presto serviço sem vínculo ou responsabilidade.
BDI Responde: 1 – Sim. No aditamento, a inventariante que administra o imóvel locado do ESPÓLIO, poderá estabelecer a forma de pagamento e recebimento dos aluguéis para cada herdeiro, meeira etc.
2 – Veja a seguinte SUGESTÃO de modelo de aditamento:
ADITAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO entabulado em __/___/____
1) Tendo em vista o falecimento do proprietário locador fulano___________: o Contrato de Locação de __/__/___ será aditado e administrado por seus herdeiros e meeira, onde o pagamento dos aluguéi.............