Associação de moradores pode fixar avisos restringindo a utilização das benfeitorias somente para as que contribuem?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
BDI
BDI nº 17 - ano: 2024 - (Perguntas & Respostas)
Quanto a proibição para utilização das melhorias em Associação dos Moradores.Pergunta: Podemos fixar um aviso de somente autorizar aos que efetivamente contribuem?
BDI Responde: A simples fixação de aviso não tem o condão de impo.............