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Quem responde por danos causados no imóvel depois de duas enchentes. Locatário, locador ou prefeitura?

BDI - Boletim do Direito Imobiliário

BDI

BDI nº 17 - ano: 2024 - (Perguntas & Respostas)

Temos um imóvel afetado por duas enchentes. Depois das enchentes apareceu uma prateleira de ardósia trincada, uma porta que estava danificada que a enchente levou, também levou prateleiras e o vaso está solto.
Pergunta: A locatária se recusa arruma as coisas que foram afetadas pela enchente, tem como cobrar essas coisas da locatária após duas enchentes?

BDI Responde: Conforme o art. 393 do Código Civil, tratando-se de caso fortuito entendido como uma imprevisível enchente produzida por.............

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