Pessoa incapaz pode ceder ou renunciar a sua herança?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
BDI
BDI nº 20 - ano: 2024 - (Perguntas & Respostas)
Maria é herdeira e incapaz, a qual já está interditada judicialmente. Maria é herdeira de diversos imóveis advindos da herança de seu pai, também é herdeira de outros imóveis relacionados a herança da sua avó (herdeira por representação). Sua curadora é sua mãe, já que Maria possui retardo mental grave.Perguntas:
1 – Maria pode ceder sua herança através de cessão de direitos hereditários?
2 – Ainda, Maria pode renunciar a herança através de sua curadora?
BDI Responde: 1 e 2 – Não. Maria é incapaz e.............