Utilização de modelo de contrato e de convenção favorece o surgimento de conflitos e prejuízos
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 1 - Administração Imobiliária Subcategoria: 4 - Geral
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 5 - Compromisso de compra e venda
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 7 - Convenção e regimento interno
Categoria: 5 - Corretagem Subcategoria: 3 - Contrato de intermediação
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 3 - Contrato de locação
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 6 - Documentação
Kênio de Souza Pereira*
BDI nº 16 - ano: 2014 - (Comentários & Doutrina)
A busca das pessoas pela agilidade e praticidade desprestigia o estudo do caso concreto e das circunstâncias específicas do negócio. É comum o equívoco dos práticos julgarem ser perda de tempo refletir sobre as particularidades inerentes às diversas situações, pois pecam por visar o caminho mais fácil, ou seja, a obtenção de um modelo de documento, contrato ou convenção de condomínio, como se todo negócio fosse parecido. Trabalham superficialmente, colocam uma viseira e enxergam apenas o objetivo, como se tudo no decorrer da transação (compra e venda, locação ou convivência condominial) desse certo automaticamente e assim tratam os documentos como mera formalidade, a ponto de às vezes imaginar que sejam desnecessários.Dessa maneira passamos a entender o espantoso crescimento de processos judiciais que demoram anos para serem solucionados e têm elevado custo financeiro decorrente da falta de cuidado das pessoas no ato de contratar. É absurda a quantidade daquelas que alegam que não leram ou não entenderam as obrigações que assumiram. Quando surge o litígio é comum o contratante colocar a culpa nos outros, como se não fosse obrigação dele interpretar o que assinou e nem fazer cálculos sobre a evolução do seu compromisso financeiro. É raro o contratante assumir que pediu um favor a um amigo, ou seja, um “quebra galho” que apenas deu “uma olhada” no contrato. Isso ocorre porque impera ainda a cultura de não pagar pelo conhecimento alheio.
Desvalorização do conhecimento
Diante dessa postura das pessoas, verifica-se a banalização do conhecimento com a elaboração de documentos sem o menor critério. Basta observarmos que muitos contêm cláusulas que não possuem ligação com o negócio, falha decorrente do vício de copiar de forma aleatória, como se a pressa justificasse a negligência. Chega a ser inconsequente a atuação de alguns “supostos profissionais”, que se intitulam consultores, mas que se assemelham a máquinas reprográficas, que copiam modelos sem analisarem as particularidades de cada parte envolvida no contrato.
A evolução dos negócios e a complexidade do conhecimento têm exigido que os profissionais, sejam eles engenheiros, médicos, dentistas, administradores, advogados, contadores e outros mais, se especializem em áreas distintas, para que possam oferecer um serviço de melhor qualidade. Atualmente, o profissional generalista se tornou um perigo para o cliente, pois não há como uma pessoa dominar diversas áreas, frequentar dezenas de cursos de especialização e acompanhar leis e publicações especializadas que a cada dia oferecem dados para a atualização de quem presta serviços.
Muitos problemas seriam evitados se houvesse um aprofundamento nas motivações e na expectativa do cliente em relação ao negócio, uma análise isenta sobre o objeto convencionado e os reflexos da transação, além do cuidado em verificar se a outra parte tem condições de cumprir o contratado. Isso exige reflexão, experiência, inte.............