Notícias Recentes PUBLICADO EM 25/08/2021TJAC, 25.8.2021 Moradores garantem na Justiça devolução de dinheiro pago com caminhão-pipa devido abstenção do fornecimento de água. PUBLICADO EM 25/08/2021TJES, 24.8.2021 PROPRIETÁRIO DEVE SER INDENIZADO POR CONSTRUTORA QUE VENDEU SALA COMERCIAL MENOR QUE O PRE O imóvel possuía 1,67m2 quadrado a menos do que havia sido acordado. PUBLICADO EM 25/08/2021TJRJ, 24.8.2021 Condomínio é obrigado a fornecer cópia de chave e não pode proibir acesso de visitantes Entre os direitos do proprietário, está o de usufruir o bem, inclusive locando a terceiros PUBLICADO EM 24/08/2021Migalhas, 23.8.2021 Não é possível penhora de aluguéis que servem de subsistência familiar TJ/SP reverteu constrição de aluguéis vincendos de um devedor. PUBLICADO EM 24/08/2021TRF3, 23.8.2021 PRAZO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE LUCRO COM A VENDA DE IMÓVEL NÃO PODE SER PRORROGADO Para magistrados, estender benefício em razão da pandemia afronta o princípio da reserva l PUBLICADO EM 24/08/2021STJ, 24.8.2021 Taxa de manutenção devida pelo antigo dono não pode ser exigida do comprador de imóvel Os compradores não poderiam ser responsabilizados pelos débitos anteriores. PUBLICADO EM 23/08/2021TJSP, 20.8.2021 Imóvel de valor vultoso pode ser penhorado mesmo se destinado à moradia, decide Tribunal Apenas 10% do valor total será impenhorável. PUBLICADO EM 20/08/2021STJ, 20.8.2021 Litisconsórcio não é necessário em ação demolitória que não afeta direito de propriedade Considerou desnecessária a formação de litisconsórcio passivo entre todos os proprietários PUBLICADO EM 20/08/2021TJSP, 19.8.2021 Justiça declara nula promessa de doação de imóveis do Município de Santa Fé do Sul Doação deve ser precedida de licitação. PUBLICADO EM 19/08/2021STJ, 19.8.2021 Suspensão do leilão a pedido do devedor fiduciante permite antecipar cobrança pela ocupaçã A taxa de ocupação do imóvel incida na data da consolidação da propriedade. PUBLICADO EM 19/08/2021Migalhas, 18.8.2021 Sem provar falha, morador pagará danos de carro atingido por portão O homem perdeu a ação que movia em face do condomínio onde mora. PUBLICADO EM 19/08/2021TRF1, 18.8.2021 Prejuízo de comprador pelo descumprimento de prazo de entrega de imóvel é presumido e enseja indenização na forma de aluguel mensal e por dano moral PUBLICADO EM 18/08/2021TJSP, 17.8.2021 TJSP converte reintegração de posse em Ribeirão Preto em ação de indenização por desapropr Famílias serão mantidas em área próxima ao aeroporto. PUBLICADO EM 17/08/2021Migalhas, 16.8.2021 Espaço de coworking não responde por serviço de locatários Juiz de São Bernardo do Campo/SP salientou que a empresa que oferece o serviço de coworkin PUBLICADO EM 17/08/2021STJ, 17.8.2021 Valorização de imóvel após rescisão contratual por atraso da obra não gera direito a inden A eventual valorização do imóvel não se enquadra como perdas e danos PUBLICADO EM 17/08/2021TJSC, 17.8.2021 TJ aponta meio consensual para conflito entre cinema e shopping por aluguel na pandemia A empresa buscava isenção de pagamentos do aluguel nos meses em que paralisou as atividade PUBLICADO EM 16/08/2021Migalhas, 15.8.2021 Shopping é condenado a prestar contas de despesas a lojista O lojista teve de entrar na Justiça porque o shopping se recusava a prestar contas das des PUBLICADO EM 16/08/2021Migalhas, 15.8.2021 STJ: Não cabe ao juízo arbitral julgar despejo por falta de pagamento Shopping center ajuizou ação de despejo por falta de pagamento contra uma empresa locatári PUBLICADO EM 16/08/2021Migalhas, 16.8.2021 STJ anula acórdão que trocou IGP-M por taxa do cheque especial Sentença fixou que correção deveria ser realizada com base no IGP-M, mas acórdão trocou ta PUBLICADO EM 12/08/2021Migalhas, 11.8.2021 Imóvel entregue sem a decoração do folder não gera dano moral Juiz de Piracicaba/SP observou que estava previsto em contrato que imagens publicitárias e « »
