Notícias Recentes PUBLICADO EM 03/05/2022TJDFT, 2.5.2022 Justiça decide que condomínio não pode impedir moradora de alimentar animais em área comum Nem o síndico e nem o condomínio podem proibir moradora de colocar ração na garagem PUBLICADO EM 02/05/2022Migalhas, 30.4.2022 PL exige que locador faça aviso prévio sobre reajuste no aluguel A proposta em trâmite visa que o locatário seja informado com 30 dias de antecedência sobr PUBLICADO EM 29/04/2022Migalhas, 28.4.2022 Carrefour deve prestar contas de taxas dos últimos 10 anos a inquilina TJ/SP entendeu que se aplica o prazo prescricional geral, de 10 anos. PUBLICADO EM 29/04/2022TJDFT, 28.4.2022 TJDFT e IDP realizam encontro virtual para falar sobre direitos e deveres condominiais Está disponibilizado na página do Programa “Meu Condomínio Legal”. PUBLICADO EM 29/04/2022TJSP, 28.4.2022 Conciliação entre cooperativa habitacional e compradores resulta em regularização de apart Associação e adquirentes individuais aderem à solução. PUBLICADO EM 28/04/2022TJES, 27.4.2022 MORADOR DE VITÓRIA DEVE SER RESSARCIDO POR VALOR PAGO NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL NÃO ENTREGUE O magistrado entendeu que o atraso de 06 anos não pode ser considerado como descumprimento PUBLICADO EM 28/04/2022TJSP, 27.4.2022 Pandemia da Covid-19 não justifica atraso em obras, decide TJSP Construtora deverá restituir valores pagos por cliente. PUBLICADO EM 27/04/2022Conjur, 26.4.2022 TJ gaúcho determina aplicação do IPCA-E na correção de pagamento de indenização Prevaleceu o entendimento de que o IGP-M distorceria a correção das dívidas PUBLICADO EM 25/04/2022TJPB, 22.4.2022 Concessionária deve pagar indenização por interrupção prolongada de energia A concessionária de energia alegou força maior para afastar a responsabilidade PUBLICADO EM 25/04/2022TJMG, 20.4.2022 Moradores devem indenizar vizinha por vazamento Idosa passou a ter problemas devido a infiltrações no apartamento acima do dela PUBLICADO EM 25/04/2022TJMG, 20.4.2022 Moradores devem indenizar vizinha por vazamento Idosa passou a ter problemas devido a infiltrações no apartamento acima do dela PUBLICADO EM 20/04/2022Migalhas, 20.4.2022 Impenhorabilidade de imóvel rural depende de residência e subsistência TJ/SP decidiu que não basta provar dimensões do imóvel, mas que ele seja indispensável à s PUBLICADO EM 20/04/2022TRF1, 19.4.2022 Determinado novo cálculo do Grau de Utilização da Terra incluindo área de reserva legal não averbada no registro de imóveis como área aproveitável PUBLICADO EM 20/04/2022TJRJ, 19.4.2022 Justiça recebe denúncia contra suspeitos de fraudes imobiliárias na Baixada Fluminense O esquema milionário envolve a compra e venda de um terreno de 200 mil metros quadrados PUBLICADO EM 20/04/2022TJSP, 19.4.2022 Proprietário deve indenizar por rescisão antecipada e imotivada de aluguel Inquilino teve que desocupar imóvel 20 dias após locação. PUBLICADO EM 19/04/2022TJSP, 18.4.2022 Prefeitura de Bragança Paulista e CDHU devem recuperar área degradada e realocar moradores Recomposição ambiental e salvaguarda da comunidade. PUBLICADO EM 14/04/2022Migalhas, 13.4.2022 TJ/SP inclui honorários contratuais em indenização contra construtora O colegiado, porém, não admitiu a cláusula ad exitum (15% do proveito econômico) constante PUBLICADO EM 13/04/2022TRF-4, 12.4.2022 TRF4 homologa ANPC em ação de improbidade envolvendo recursos do Programa Minha Casa, Minh Condenado por recebimento indevido de recursos financeiros do Programa Casa Verde e Amarel PUBLICADO EM 13/04/2022STJ, 12.4.2022 Primeira Seção decidirá sobre responsabilidade do arrematante de imóvel por débitos tribut A questão submetida a julgamento foi cadastrada no sistema de recursos repetitivos do STJ PUBLICADO EM 13/04/2022TJES, 12.4.2022 CASAL SERÁ INDENIZADO APÓS ATRASO NA RETIRADA DE POSTE EM FRENTE À RESIDÊNCIA A sentença foi proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Guarapari. « 45 46 47 48 49 50 »