Notícias Recentes PUBLICADO EM 24/01/2020TJDFT, 23.1.2020 Condomínio deve indenizar moradora que teve carro danificado pelo portão da garagem O incidente ocorreu quando tentava entrar no prédio e o portão da garagem não abriu. PUBLICADO EM 23/01/2020TJDFT, 22.1.2020 Justiça concede pedido de usucapião aos moradores do Condomínio Vivendas Serrana A decisão é da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF. PUBLICADO EM 22/01/2020TJSP, 21.1.2020 TJSP determina demolição de imóvel construído em encosta Área é considerada de alto risco. PUBLICADO EM 20/01/2020TJDFT, 17.1.2020 Morador terá que indenizar vizinhos por barulho excessivo Um morador da Colônia Agrícola Arniqueiras terá que indenizar dois vizinhos PUBLICADO EM 14/01/2020TJAC, 13.1.2020 Prefeitura de Epitaciolândia deve indenizar proprietário de imóvel A desapropriação por utilidade pública se dá pela instabilidade do solo, notada em 2013. PUBLICADO EM 14/01/2020TJSC, 13.1.2020 Apart Hotel de praia vai retirar esgoto de prédio com caminhão para evitar interdição Obteve autorização judicial para manter seu funcionamento nesta temporada. PUBLICADO EM 14/01/2020TJES, 13.1.2020 DONO DE PROPRIEDADE QUE RECEBEU MULTA AMBIENTAL TEM PEDIDO NEGADO PELA JUSTIÇA Uma vez que os requisitos para aplicação da penalidade foram comprovados. PUBLICADO EM 13/01/2020TJSP, 12.1.2020 Dois réus são sentenciados por arrastão em condomínio de luxo Penas fixadas em mais de nove anos. PUBLICADO EM 13/01/2020TRF1, 10.1.2020 DECISÃO: Mantidas construções localizadas na faixa de 100 metros do reservatório artificial da UH de Marimbondo até maio/2002 PUBLICADO EM 10/01/2020TJSP, 9.1.2020 Moradora que teve casa destruída por deslizamento será indenizada Falta de manutenção em linha férrea causou o incidente. PUBLICADO EM 17/12/2019TJSC, 16.12.2019 Condomínio não pode impedir circulação de cães com guia e coleira, decide Tribunal Também foi determinado ao condomínio que se abstenha de aplicar qualquer penalidade PUBLICADO EM 04/12/2019TJAC, 4.12.2019 Penalidade contratual por inadimplência na entrega de imóvel é aplicada a imobiliária Cláusula de inadimplência era direcionada para comprador, mas a empresa estava atrasada PUBLICADO EM 04/12/2019TJMS, 3.12.2019 Locatário de imóvel é condenado a ressarcir fiador em R$ 30 mil O autor teve que arcar com a dívida do inadimplemento no pagamento da locação do imóvel PUBLICADO EM 03/12/2019Migalhas, 2.12.2019 Condomínio não pode impedir locatários temporários de usar áreas comuns Colegiado destacou que locação possui caráter residencial, ainda que de uso temporada. PUBLICADO EM 03/12/2019TJMG, 2.12.2019 Responsável por obra deve reparar danos materiais Construção de galpão provocou avarias no imóvel vizinho PUBLICADO EM 27/11/2019TRF1, 26.11.2019 Compradores de imóvel de construtora falida têm direito a ressarcimento da CEF O empreendimento não chegou a ser construído PUBLICADO EM 27/11/2019TJES, 26.11.2019 Mulher atingida por material que caiu de construção deve ser indenizada Em virtude do acidente, autora precisou ficar internada em unidade hospitalar por 16 dias PUBLICADO EM 26/11/2019TJAC, 25.11.2019 Empresa de engenharia deve reparar fissuras e infiltrações de prédio Problemas foram constatados no ano seguinte a entrega da obra. PUBLICADO EM 25/11/2019TJSC, 25.11.2019 Morador será indenizado por incômodos causados por oficina instalada na vizinhança A magistrada determinou que o dono da casa fosse indenizado em R$ 13,4 mil PUBLICADO EM 25/11/2019TJMS, 22.11.2019 Incorporadoras devem pagar IPTU até imissão na posse do comprador As apelantes foram condenadas ao pagamento do IPTU, referente ao ano de 2016. « »