Notícias Recentes PUBLICADO EM 13/05/2019CONJUR, 11.5.2019 Despejo de locatário só pode acontecer com fim do contrato, decide juiz. . Na sentença, ele julgou improcedente a ação proposta pelo locatário. PUBLICADO EM 09/05/2019TJDFT, 8.5.2019 INCORPORADORA DEVERÁ RESSARCIR TAXAS COBRADAS INDEVIDAMENTE DE COMPRADORES DE IMÓVEL. A incorporadora também foi condenada a devolver taxas cartorárias de baixa de protesto. PUBLICADO EM 09/05/2019TJRN, 9.5.2019 Construção de muro irregular inunda casa em São Paulo do Potengi e gera indenização. Os danos causados pela enchente na casa da autora foram sofridos por diversos moradores. PUBLICADO EM 09/05/2019STJ, 9.5.2019 Vizinha que recebia esgoto de presídio em seu terreno será indenizada. A decisão teve origem em uma “ação por dano infecto” movida pela moradora. PUBLICADO EM 09/05/2019TJSC, 8.5.2019 Tribunal de Justiça recrudesce posição contra condomínio rural na serra do Mar. os empreendedores anunciaram um condomínio horizontal mas descumpriram exigências. PUBLICADO EM 08/05/2019TJMT, 7.5.2019 Empresa é condenada por vender loteamento como condomínio fechado. As empresas ainda apresentaram queixa-crime contra os compradores alegando calúnia. PUBLICADO EM 06/05/2019TRF4, 6.5.2019 Proprietário de casas em área de preservação não pode construir novas edificações. Foi requisitada a condenação do mecânico para realizar a demolição das construções PUBLICADO EM 06/05/2019TJSP, 5.5.2019 Construtora deverá providenciar imóvel para compradora morar após constatados problemas. Família residirá no local até pendências serem resolvidas. PUBLICADO EM 03/05/2019TR4, 3.5.2019 Beneficiário do PAR não pode vender imóvel a terceiros. A moradora da casa recorreu alegando ter comprado a residência sem saber do impedimento. PUBLICADO EM 03/05/2019TRF4, 2.5.2019 Caixa tem direito a retomar imóvel em Jurerê como pagamento de dívida. O autor alegou que a Caixa não respeitou a legislação, que ele estaria morando de favor. PUBLICADO EM 03/05/2019CONJUR, 2.5.2019 TJ-SP suspende penhora de imóvel dado como garantia em empréstimo. O caso trata de uma mulher que doou a casa para a filha, mas não fez a reserva de usufruto PUBLICADO EM 03/05/2019TJES, 2.5.2019 CASAL QUE TEVE CONTRATO RESCINDIDO DEVE RECEBER QUANTIA QUE EXCEDEU VALOR DE SINAL. A juíza declarou a culpa exclusiva dos requerentes na rescisão do contrato. PUBLICADO EM 30/04/2019STJ, 30.4.2019 Sem justificatival para sua manutenção, é possível o cancelamento de antiga cláusula. O imóvel era utilizado pelos pais, mas foi doado aos filhos em 2003, com restrição. PUBLICADO EM 29/04/2019TJMS, 29.4.2019 Município indenizará por queda de árvore sobre residência. Para o desembargador, a retirada de árvores compete ao ente público municipal. PUBLICADO EM 29/04/2019STJ, 29.4.2019 Comprador não responde por honorários arbitrados ação de cobrança de cotas condominiais. A obrigação de pagá-los não é transmitida para o comprador com a propriedade do imóvel. PUBLICADO EM 26/04/2019STJ, 26.4.2019 Ação de imissão na posse pode ser ajuizada por comprador que não levou imóvel ao registro. Mas não efetuou o registro do documento no cartório imobiliário. PUBLICADO EM 25/04/2019TJRN, 25.4.2019 Casal de idosos será indenizado após residência sofrer danos por obra em prédio vizinho. Desconforto, aflição e medo. Sentimentos difíceis de serem suportados por qualquer pessoa. PUBLICADO EM 25/04/2019TJES, 24.4.2019 MORADORES TÊM CASA INUNDADA E SERÃO INDENIZADOS POR COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO. A inundação também danificou paredes, pisos, portas e janelas da casa. PUBLICADO EM 23/04/2019TJES, 22.4.2019 IMOBILIÁRIA NÃO ENTREGA APARTAMENTO NA DATA E É CONDENADA A INDENIZAR COMPRADORES. Dois anos após a data de entrega prevista, o imóvel ainda estava em obras. PUBLICADO EM 22/04/2019CONJUR, 22.4.2019 Banco que retoma imóvel de inadimplente responde por dívida de condomínio. Dívidas de condomínio são ligadas ao imóvel, e não ao proprietário. « »
