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Sabesp deve indenizar consumidora que ficou 5 dias sem água

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1ª Câmara Empresarial analisou solidariedade interna.

Juros de mora relativos a diferenças de aluguéis vencidos devem incidir desde a intimação

Moradora que teve casa destruída em deslizamento de terra será indenizada por danos morais

Reconhecida omissão da Prefeitura.

Empresa de móveis não poderá utilizar nome de empreendimento em sua propaganda, decide Tri

Requerida deverá esclarecer como obteve celular de clientes.

Mutuário antecipa da dívida quando atendidos os requisitos da data em que foi firmado cont

Menção a imobiliária na propaganda de imóvel em construção não a torna responsável por at

Credor fiduciário não responde por IPTU antes da consolidação da propriedade e da im

Não é cabível arbitramento de aluguel em favor de coproprietário afastado do imóvel

Ajuizou ação de extinção de condomínio contra os dois outros proprietários.

Terceira Turma afasta exigência de sobrepartilha de imóvel doado aos filhos com usufruto

Para os ministros, a sobrepartilha não é cabível, pois se trata de propriedade dos filhos.

Casal é condenado por perturbar tranquilidade da vizinhança com som alto

Além de perturbação do sossego, o homem e a mulher foram sentenciados pela prática de desa

TJ/SP: Vícios sanáveis não ensejam rescisão de contrato de imóvel

O Tribunal acatou recurso de construtora e reformou a sentença.

Funcionária ofendida por realizar aniversário da filha em salão de festas de condomínio

Moradoras postaram insultos em rede social.

Extinto processo em que moradora questiona tamanho de vaga de garagem

Juíza considerou que o caso necessita de prova pericial, o que escapa da competência do JE

Criança atacada por animal em área comum de condomínio deve ser indenizada

O ataque ocorreu enquanto estavam em espaço reservado para animais de um condomínio

Plataforma permite pagamento eletrônico de serviços para registro de imóveis

Cartórios de imóveis contarão com uma plataforma para o recebimento e repasse de valores

Município indenizará dono de imóvel em obras após derrubá-lo ao arrepio da legislação

O valor dos danos materiais será calculado em liquidação de sentença.

Vendedor é condenado por comercializar imóvel que apresentou defeitos menos de um ano após

A magistrada também fixou indenização em desfavor do vendedor em R$ 5 mil.

Laudêmio: PEC obriga dono a pagar 17% do valor do imóvel ao governo

Secretário do Ministério da Economia critica medida e alerta para exigência de dono

MORADORA DE GUARAPARI COBRADA POR IPTU JÁ QUITADO DEVE SER INDENIZADA

A requerente também deve ser ressarcida pelo valor pago em dobro no IPTU de outro ano.